O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu divergência nos julgamentos dos acusados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Enquanto outros quatro ministros — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino — já votaram a favor da condenação de 17 réus, Mendonça defendeu a absolvição de todos, por considerar frágeis as provas apresentadas.
“Observa-se que não há provas sólidas quanto ao dolo – enquanto vontade livre e consciente de praticar os delitos narrados na inicial –, a par da simples admissão de cada réu de que estava, de fato, no acampamento, sem intenções criminosas ou violentas”, afirmou Mendonça em seu voto.
Moraes, relator dos casos, propôs penas que variam de um ano a dois anos e cinco meses de reclusão, além de multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Em 16 dos 17 casos, a pena seria de um ano de prisão, com 20 dias-multa baseados no meio salário mínimo vigente à época. A detenção pode ser substituída por medidas alternativas, como serviços comunitários, cursos sobre democracia e golpe de Estado, suspensão de passaporte e proibição de uso de redes sociais durante o período da pena.
Os julgamentos estão sendo realizados no plenário virtual do STF, com participação dos 11 ministros, e seguem até a próxima sexta-feira (11). O voto de Mendonça abre uma nova frente no debate jurídico dentro da Corte, que tem mantido maioria firme pelas condenações em processos relacionados ao 8 de Janeiro.