O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável à restituição da liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, divergindo do relator, ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm seu voto, o ministro disse que, para rejeitar as justificativas apresentadas pela defesa de Daniel Silveira, seria necessário apresentar provas ou argumentos que demonstrassem que essas justificativas não são plausíveis.
“Nesse contexto, a desconsideração das justificativas apresentadas pelo agravante demandaria a apresentação de elementos capazes de infirmar o juízo de verossimilhança acima apontado, quebrando a asserção dele decorrente. Com as devidas vênias, na ausência desses elementos, a justificativa há que prevalecer”, diz trecho do voto de Mendonça.
Mendonça pontuou ainda que, quando há dúvidas em um caso penal, deve-se aplicar o princípio do favor rei, que favorece o réu.
“Nesse sentido, rememoro que em situações de dúvida, há que ser aplicado o princípio do favor rei, o qual se caracteriza pela proeminência dos valores da justiça e da liberdade do cidadão em relação ao juspuniendi estatal, indo além do singelo brocardo in dubio pro reo, de modo a incidir também na fase de execução penal”.
Apesar do voto divergente do ministro André Mendonça, Daniel Silveira deve permanecer preso devido a maioria dos ministros terem votado a favor de manter a prisão.
