Os banqueiros soltaram ontem uma nota crítica à acareação solicitada por Dias Toffoli com um diretor do Banco Central, o ex-presidente do BRB e o dono do Master. Ao perceberem movimentos que podem vir a cancelar a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, Febraban e seus satélites acharam por bem enquadrar o Supremo Tribunal Federal.
Segundo a turma da Faria Lima, revisar decisões técnicas do BC colocaria o país num “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores”.
Mais:
“Seria permitir que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira.”
É uma piada. Na prática, estão dizendo que uma decisão jurídica trará insegurança jurídica e traçam um cenário catastrófico de crise sistêmica e quebradeira geral. Gostaria de ter visto essa coragem toda quando Fernando Collor mandou confiscar as poupanças de milhões de brasileiros!
A crítica vale para Globo, CNN e toda a mídia que entrou em histeria coletiva por causa do Master. É uma gente hipócrita que critica um ministro do STF por desprezar a opinião do PGR sobre a acareação no caso Master, mas silencia diante de prisões ilegais promovidas de ofício por outro ministro no caso da trama golpista.
Credibilidade exige coerência. Sou crítico feroz de Dias Toffoli, Alexandre Moraes e de toda a atual composição do STF. Exijo legalidade diariamente, não apenas quando me interessa. Há muito tempo que a Corte se tornou fonte principal de insegurança jurídica, não apenas agora quando o interesses de financistas, nacionais e internacionais, é contrariado.
O que a Faria Lima faz diante das violações diárias ao texto constitucional, às liberdades individuais e aos direitos humanos? Diante de HCs que liberam líderes do crime organizado e devolvem seus bens, da absolvição de corruptos confessos e da anulação de investigações inteiras, como a Lava Jato?
Ora, senhores! Vocês assinaram uma cartinha pela democracia para trazer de volta ao poder um ex-presidiário. Não adianta aparecer agora com essa cara lavada cobrando segurança jurídica, cobrando independência dos poderes, cobrando respeito a decisões técnicas!
Quem garante, afinal, que a liquidação do Master seguiu critérios técnicos, considerando que o diretor de fiscalização indicado por Lula monitorava diariamente a tentativa de recapitalização do banco, justamente para evitar o prejuízo de milhares de clientes e um risco sistêmico?
Se o contrato de Viviane de Moraes com o Master é o prenúncio de um escândalo, se a carona de Toffoli com o advogado de um dos diretores do banco sugere falta de independência, o que dizer da participação da XP, do BTG e do Nubank ao empurrar para milhões de investidores CDBs com promessas de lucros irreais?
Vocês são corresponsáveis por essa barafunda que virou o Brasil, almoçam com a corrupção e jantam com o crime organizado. Não me venham agora posar de mocinhos e muito menos exigir que uma decisão técnica de um órgão regulador deve flanar acima da Lei e da Constituição.
Essa cartada, aliás, já foi jogada pelo próprio STF ao usar o regimento interno, em 2019, para abrir o famigerado inquérito das fake news, usado para enterrar apurações fiscais contra ministros, cassar a palavra de uma imprensa verdadeiramente independente, inviabilizar um governo não alinhado e manipular eleições.
Vocês defendem um Banco Central acima da lei porque querem estar acima do Banco Central. Mas quanto maior a altura, maior o tombo.
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