Dias Toffoli rejeitou recurso do Banco Central para esclarecimentos sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira 30, no âmbito da investigação sobre o Banco Master. Na decisão, porém, disse que o órgão e seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não figuram como investigados no processo e figuram apenas como “terceiros interessados”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o ministro, a participação da autoridade reguladora é fundamental para esclarecer o episódio que levou à liquidação antecipada do Master, considerando que o banco estava sob estrito monitoramento do BC. Ele também justificou a urgência para realizar a acareação, devido ao grande impacto que o caso tem no sistema financeiro e às provas já reunidas pela PF.
A PF chegou a prender Daniel Vorcaro, sob alegação de que o Master vendeu para o Banco Regional de Brasília mais de R$ 12 bilhões em títulos sem lastro, o que as defesas do BRB e do próprio banqueiro negam. Toffoli quer esclarecer justamente esse ponto, com os depoimentos de Aquino, Vorcaro e também de Paulo Henrique Costa, então presidente da instituição financeira vinculada ao governo do Distrito Federal.
Em sua decisão, o ministro do STF informou que a acareação será realizada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela PF. Segundo ele, a manutenção do sigilo se dá para evitar atrapalhar a investigação em curso.
EM DEFESA DO BC
A Associação Brasileira de Bancos, juntamente com a Febraban, Acrefi e Zetta, divulgaram ontem uma nota conjunta em apoio Banco Central, em crítica direta à acareação determinada por Toffoli. No comunicado, dizem reconhecer o papel de
“supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
Em casos de insolvência, “o regulador tem o mandato legal e o dever inafastável de agir em prol da resiliência, estruturando regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco de contágio sistêmico”. Segundo essas entidades, a simples hipótese de revisão ou reversão da liquidação do Master criaria “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”.
