O porta-voz do Instituto Sivis, Jamil Assis, analisou o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe, destacando-o como um “sopro de institucionalidade”. Em sua participação no programa Alive, do canal Claudio Dantas, nesta quarta-feira (10), Assis elogiou a defesa de Fux pela Corte como instituição do direito e da Justiça, sem entrar em méritos políticos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAssis criticou o que ele considera uma “suspensão do regime democrático” no Brasil, com uma “reinterpretação de normas de um jeito bastante flexível” e a “relativização dos controles” sobre o próprio poder do STF.
Ele alertou para a “reutilização de certos direitos fundamentais”, como a liberdade de expressão, que é “o direito fundamental de contestação e oposição”. Para Assis, “se a gente começa a tratar justamente quem que se concorda como fora do espectro democrático, automaticamente isso é um risco alto de se estabilizar a dignidade de democracia”.
O porta-voz do Instituto Sivis destacou que o voto de Fux representa uma defesa pública da “institucionalidade, da importância do STF como própria instituição”.
O ministro, em seu voto, indicou um caminho que pode levar à nulidade do julgamento no futuro, argumentando a “improcedência da acusação” e a incompetência do STF no processo, uma vez que a maioria dos réus já havia perdido o foro especial.
Ele também apontou que a dupla incidência dos crimes de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado” se revelou equivocada, e indicou que não vê crime de organização criminosa na ação do suposto golpe, fazendo uma distinção entre concurso de agentes e organização criminosa.
Assis enfatizou a preocupação com a “personificação das coisas” na cultura brasileira, onde as instituições acabam sendo tomadas por uma “cegueira personalista”. Ele ressaltou a importância de “retornar a uma normalidade do estado democrático de direito do devido processo legal e retomar o debate democrático”, onde as discordâncias sejam tratadas no debate público e político, e não no STF.
