O programa ALive desta quarta-feira (18) abordou o PL da “misoginia digital”, formulado pela esquerda e que visa censurar opositores ao supostamente combater o “ódio online” contra mulheres nas redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta ainda estabelece que mulher é “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino, inclusive mulheres trans, travestis e pessoas não binárias que assim se identifiquem”.
Durante o programa de hoje, o doutor e mestre em Direito Daniel Vargas disse ter ficado “surpreso” com o avanço da proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, o PL “distorce muito daquilo que a gente, na democracia, nos padrões democráticos consolidados numa tradição centenária, consideraria como minimamente adequado”.
Vargas também relembrou decisões do STF que equipararam homofobia e transfobia ao racismo. Segundo ele, a Corte abriu “não apenas uma exceção pontual para tratar o racismo como exceção à liberdade de expressão, mas uma verdadeira janela que passou a ser explorada politicamente no Brasil”.
Para o doutor, o PL da “misoginia digital” amplia excessivamente conceitos jurídicos. “Quando nós passamos a tratar essa misoginia, essa categoria abrangente, ampla, difusa, que abre espaço para as interpretações mais diversas, uma definição que é apresentada na lei, vamos combater agora o ódio ou aversão às mulheres?”, questionou.
“O que é ódio? O que é aversão? Baseado em uma crença. O que é crença? É só um pensamento ou uma convicção mais profunda? É uma ideologia? É subscrever a um pensador, a uma ideia, a um livro? Baseada na crença de uma supremacia”, continuou.
“Em que momento uma visão ideológica figura supremacia? Do gênero masculino”, acrescentou.
“Então a gente incorpora na lei um conjunto de categorias abertas, quase que ilimitadas, entrega isso de bandeja para cada juiz ou cada procurador no Brasil interpretar nas suas circunstâncias quando isso deveria suscitar uma repressão mais grave”, disse o mestre em Direito.
O ex-juiz e advogado Adriano Soares da Costa também criticou a proposta. Segundo ele, muitos debates públicos e projetos de lei são “condicionados por uma lógica claramente woke”.
“A gente começa a dar ao Estado poderes persecutórios que limitam a liberdade individual e tudo criminaliza. E você, inclusive, é a lógica dessa criminalização é pra que você, o indivíduo, faça primeiro a autocensura: ‘Eu não vou falar sobre isso com medo de tomar um processo’”, afirmou.
Costa classificou o PL da “misoginia digital” como uma “trapaça intelectual”. Para ele, há uma tentativa de equiparar novos tipos penais ao racismo. “e, por analogia, vai criando tipos penais imprescritíveis e inafiançáveis e de sanções muito rigorosas. Foi assim com a transfobia, é assim com a tentativa de criminalizar a tal da misoginia. Iguala tudo ao racismo”.
