Durante o programa Alive desta quarta-feira (11), transmitido no YouTube, o jornalista Claudio Dantas criticou o modelo regulatório brasileiro e questionou o papel das agências reguladoras na prestação de serviços públicos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo comentar a explicação da cientista política Júlia Lucy, Dantas afirmou que a análise dela faz sentido dentro do atual ambiente legal, mas disse que o problema está na própria estrutura.
“Gente, eu leio tudo. É, a explicação da Júlia, ela, ela é uma explicação (…) a moldura da explicação dela é o que? A lei, as leis existentes, a constituição existente, beleza, até aí tudo certo”, afirmou.
Segundo ele, o questionamento deve recair sobre o “conjunto regulatório” e sobre a forma como o sistema foi construído ao longo do tempo. “A nossa, o nosso questionamento é justamente sobre esse conjunto regulatório”, declarou.
Dantas citou falhas na prestação de serviços, como quedas de energia, e questionou se as agências estariam cumprindo seu papel. “A agência reguladora está funcionando aí não não tá ué”, disse.
Ele também defendeu que funções atribuídas às agências deveriam estar concentradas no Executivo e no Legislativo. “A gente começou a delegar a terceirizar as funções que deveriam estar sendo exercidas pelo prefeito pelo secretário pelo vereador”, afirmou.
Em tom crítico, concluiu: “O Estado brasileiro é um Frankenstein”.
Dantas comparou a estrutura estatal a um sistema desorganizado. “Esse é o estado brasileiro é assim”, disse, ao mencionar a multiplicação de estruturas e órgãos.
Júlia Lucy respondeu defendendo o modelo das agências reguladoras e destacou que a prestação de serviços de infraestrutura envolve contratos complexos e bilionários.
“Nós estamos falando de prestação de serviços de infraestrutura para a população”, afirmou. Segundo ela, empresas que atuam no setor passam por processos licitatórios rigorosos e precisam comprovar capacidade técnica e financeira.
A cientista política reconheceu falhas na prestação de serviços, como quedas de energia, mas afirmou que a fiscalização não é atribuição do Congresso Nacional.
“Não é possível jogar a fiscalização da prestação desse serviço para o Congresso Nacional. Não é função constitucional do Congresso Nacional fiscalizar a prestação de serviços por concessionárias. Isso não está na Constituição Federal”, declarou.
Ela ressaltou que o papel do Congresso é legislar e fiscalizar o uso de verbas públicas, conforme a Constituição de 1988.
Segundo Júlia, concessões envolvem uma “relação jurídica sui generis” que exige órgão técnico específico para fiscalizar. “Não tem como a gente esperar que a regulamentação de um serviço seja disposto 100% por lei”, afirmou.
Ela também destacou que as agências contam com servidores de carreira aprovados em concursos públicos. “Estão operando nas agências reguladoras brasileiras servidores de carreira pessoas que passaram em concursos extremamente difíceis”, disse.
Júlia Lucy afirmou ainda que as agências aplicam multas e criam barreiras técnicas contra abusos. Citou como exemplo multas aplicadas a concessionárias de energia e afirmou que empresas podem ter dificuldades para renovar contratos em razão de penalidades.
“As agências reguladoras ao contrário elas merecem a nossa defesa porque elas fazem a blindagem entre o consumidor”, declarou.
O debate foi encerrado após as exposições, com divergência sobre o modelo institucional e o papel do Estado na regulação de serviços públicos.
