Órgãos relatam falta de pessoal e cortes de orçamento
A situação das agências reguladoras federais administradas pelo governo de Lula deve ser destaque na pauta do Congresso nas próximas semanas. Representantes relatam sucateamento, falta de servidores e cortes orçamentários. Ao mesmo tempo, acumulam denúncias de corrupção, ineficiência e falta de transparência. Parlamentares alertam que os órgãos estão próximos do colapso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAs agências regulam setores como energia, saúde, transportes, telecomunicações, petróleo e saneamento. O desempenho impacta diretamente tarifas, qualidade dos serviços e fiscalização.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a ampliação de recursos e pessoal. “Qual é o projeto, atitude que qualquer agência reguladora fez que você teve orgulho de pagar imposto para ela? Pelo contrário, o que aparece nos jornais é corrupção, é regulação, é dificuldade, é reserva de mercado”, afirmou.
Em audiência no Senado, representantes das agências descreveram falta crônica de orçamento e pessoal. A Agência Nacional de Mineração (ANM) opera com apenas 30% do quadro previsto em lei e foi alvo de investigações por corrupção. A Anatel tem 508 vagas em aberto, a Aneel cortou 145 terceirizados e foi listada entre os órgãos menos transparentes. A ANTT funciona com menos da metade do quadro previsto e acumula escândalos de propina. A ANP, responsável pelo petróleo, vive o “cenário mais crítico já vivenciado” e foi alvo de operações da Polícia Federal.
Embora arrecadem bilhões por ano, as agências sofrem contingenciamentos impostos pelo governo federal. Apenas 5% da receita da Anatel foi usada pela própria agência nos últimos cinco anos. A Anac perdeu 66% de orçamento, a Anvisa teve bloqueio de R$ 59 milhões em 2025 e a ANS repassa R$ 1 bilhão ao SUS sem reter nada. Parlamentares denunciam que os recursos são desviados para o Tesouro Nacional e usados para fechar as contas do governo.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) cobrou soluções para recomposição orçamentária. Já Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que os órgãos detalhem quanto precisam e para quais objetivos. Para críticos, como Gilson Marques, aumentar verbas significaria “mais impostos e mais peso sobre o setor produtivo”.
Um projeto em análise no Senado busca garantir autonomia financeira às agências, blindando recursos arrecadados de contingenciamentos. Já uma coalizão de 16 frentes parlamentares prepara manifesto em apoio à PEC das agências reguladoras, que amplia o controle do Legislativo sobre os órgãos.
