O PL acabou de apresentar um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para suspender a ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A solicitação, obtida em primeira mão por este site, se baseia no artigo 53 da Constituição Federal:
“Trata-se de previsão constitucional encartada no importantíssimo e essencial capítulo de imunidade parlamentar, que outorga à Câmara dos Deputados, por iniciativa de partido político nela representado, o juízo político voltado a sustar o trâmite do processo penal instaurado pelo Supremo Tribunal Federal em face de um deputado federal por crimes supostamente ocorridos após a diplomação”, diz o documento.
Antes de protocolar o pedido, parlamentares da oposição convocaram uma coletiva de imprensa para anunciar o requerimento.
“Ora, se um parlamentar atrai todos os demais para sua competência, por que, quando há o benefício de uma imunidade parlamentar, não se atribui aos demais co-réus?”, questionou Ramagem, ao ser indagado por jornalistas sobre a possibilidade da medida beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no caso.
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus, além de Ramagem e Bolsonaro, os seguintes denunciados:
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com o recebimento da denúncia, os oito acusados passaram a responder a uma ação penal no STF pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A possibilidade de suspensão da ação penal foi aventada em artigo de Claudio Dantas, ainda no domingo (30). Até então, não havia movimentação da oposição neste sentido.
No artigo, Dantas diz que “caso queira retomar a ação contra Bolsonaro e os demais, sem Ramagem, o Supremo será obrigado a desmembrá-la”.
“A retirada do parlamentar tende a enfraquecer a justificativa de manter todo o caso na Corte e só torna ainda mais casuística a decisão recente de estender o foro por prerrogativa de função, mesmo após a autoridade deixar o cargo”.