O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acaba de conceder prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão, um dos acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.
A decisão de Moraes se baseia em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a concessão de prisão domiciliar a presos que estejam “extremamente debilitados por motivo de doença grave”.
Chiquinho Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas, receber visitas ou manter contato com outros investigados, segundo o magistrado.
A defesa do deputado alega que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal. Os advogados destacam o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano passado.
O parlamentar está detido desde março de 2024. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF aponta que a execução de Marielle foi encomendada pelos irmãos Brazão como represália à atuação da vereadora e do Psol contra um esquema de loteamentos ilegais em áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio.
A medida do magistrado diverge do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era favorável à manutenção da prisão preventiva.
Em parecer enviado ao ministro do Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, foi contra a domiciliar e afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em preventiva.
“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumentou Chateaubriand.