Reajuste estimado levaria salário inicial a R$ 4.885,78; MEC discute mudança na regra
O reajuste do piso salarial dos professores no País deve ser, em 2026, um dos menores já registrados e abaixo da inflação. A remuneração inicial dos docentes deve subir de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, aumento estimado em 0,37%.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO mecanismo atual determina que o piso seja reajustado em janeiro pelo mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica. O modelo é questionado por especialistas, entidades de classe e pelo próprio Ministério da Educação.
A Frente Parlamentar Mista de Educação pediu atuação do MEC. “Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”, afirmou o grupo, em nota.
O presidente da Frente, deputado Rafael Brito (MDB-AL), disse esperar que o governo federal edite medida provisória para conceder aumento real aos professores. Apuração do Estadão indica que há Estados dispostos a recorrer à Justiça caso o MEC fixe reajuste acima do previsto em lei.
Procurado, o MEC informou que discute com secretários de Educação e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) uma nova forma de reajuste. Uma das propostas em debate é atrelar o aumento ao INPC. As reuniões ocorreram ao longo do ano, sem consenso até o momento.
A CNTE voltou a criticar o percentual estimado de 0,37% e cobrou “ação urgente do MEC”.
“Esse percentual é insuficiente e não recompõe as perdas inflacionárias, repetindo um cenário já vivido pela categoria: reajuste zero em 2021 e 3,62% em 2024, também abaixo da inflação”, escreveu em nota.
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O ministério informou ainda que o reajuste oficial será publicado até o fim de janeiro, por meio de portaria.
Em 2025, o reajuste foi de cerca de 6%. Em 2024, ficou em 3%, também abaixo da inflação. Em 2022, o aumento foi de 33%. No ano anterior, durante a pandemia, não houve reajuste.
A estimativa de 0,37% para 2026 tem como base portaria publicada pelo MEC no fim de dezembro, que atualizou o valor mínimo anual por aluno do ensino fundamental, de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79, no âmbito do Fundeb.
O fundo reúne recursos de impostos de Estados, municípios e da União, redistribuídos conforme o número de matrículas. Pela legislação, o reajuste do piso do magistério acompanha a variação desse valor-aluno.
Gestores estaduais, municipais e o próprio ministro da Educação, Camilo Santana, argumentam que o modelo dificulta o planejamento orçamentário. A folha do magistério representa parcela relevante das despesas locais.
A Confederação Nacional de Municípios também critica a regra atual. A entidade sustenta que o MEC não deveria fixar reajustes que impactam diretamente os cofres de Estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos professores.
Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica indicam que apenas 68,5% dos municípios pagam o piso nacional. A remuneração média dos professores é de R$ 5.481, equivalente a 86% do rendimento de outros profissionais com ensino superior.
Comparativo: 2026 x 2022
Reajuste estimado para 2026
- Percentual: 0,37%
- Piso: de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78
- Critério: variação do valor-aluno do Fundeb
- Contexto: discussão no MEC sobre mudança da regra
Reajuste aplicado em 2022
- Percentual: 33,24%
- Piso fixado em R$ 3.845,63
- Anunciado pelo então presidente Jair Bolsonaro
- Maior aumento desde a criação da Lei do Piso, em 2008
- Concedido após dois anos sem reajuste, durante a pandemia
O piso salarial do magistério é definido pela Lei nº 11.738, de 2008, e reajustado anualmente com base na evolução do valor-aluno do Fundeb, mecanismo que também fundamentou o aumento aplicado em 2022.
