O Departamento de Estado americano anunciou sanções contra dois juízes e dois procuradores adjuntos do Tribunal Penal Internacional. Eles foram incluídos na Ordem Executiva 14203, por usarem de suas posições na Corte contra os Estados Unidos e Israel.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppKimberly Prost (Canadá), Nicolas Yann Guillou (França), Nazhat Shameen Khan (Fiji) e Mame Mandiaye Niang (Senegl) são acusados de envolvimento em esforços “do TPI para investigar, prender, deter ou processar” cidadãos nacionais dos Estados Unidos e de Israel, sem autorização desses países.
Prost foi sancionada por conduzir investigação do TPI contra militares americanos que atuaram no Afeganistão, enquanto Guillou expediu mandados de prisão internacional contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, referentes à ação militar em Gaza.
Os promotores adjuntos Shameem Khan e Niang também apoiaram as ações do TPI, consideradas pelos EUA como “ilegítimas”, contra Israel, incluindo a manutenção dos mandados de prisão Netanyahu e Gallant, já que assumiram o comando do Ministério Público junto ao TPI.
Implicações
Juízes e procuradores estão proibidos de entrar nos EUA e terão bloqueados bens e contas bancárias. Assim como no caso de Alexandre de Moraes, os sancionados também não poderão manter cartões de crédito ou contas em instituições financeiras que atuem em território americano.
Em postagem no X, o secretário de Estado, Marco Rubio, alegou que o TPI “continua a desrespeitar a soberania nacional e a facilitar a guerra jurídica por meio de esforços para investigar, prender, deter e processar cidadãos americanos e israelenses”. “Continuaremos a responsabilizar os responsáveis pelas ações moralmente falidas e legalmente infundadas do TPI contra americanos e israelenses.”
Em comunicado, o TPI classificou as novas sanções como “um ataque flagrante à independência de uma instituição judicial imparcial”. Em fevereiro, os EUA anunciaram as primeiras sanções relacionadas aos casos citados. Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da França expressou “consternação”, alegando que as sanções são “contrárias ao princípio de independência da justiça”.
Mais cedo, em entrevista à agência Reuters, Moraes disse que não haveria consenso dentro do governo americano sobre sua inclusão na Lei Magnitsky e que espera reverter as sanções. Ele também ameaçou punir bancos que executem a ordem para cancelar contas bancárias e bloquear bens.
