Jorge Messias deixou grupo de fora de bloqueio judicial de R$ 2,5 bilhões
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deixou de considerar alerta interno do próprio órgão que apontava o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão de Lula, como um dos principais suspeitos de descontos associativos ilegais a aposentados.
O documento, resultado de uma fiscalização interna com 63 procuradores na região Sul, identificou nove entidades com aumento significativo de reclamações judiciais sobre cobranças não autorizadas.
O levantamento indicava que, caso comprovadas as irregularidades, os convênios das entidades com o INSS deveriam ser cancelados.
Apesar disso, ao pedir à Justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de bens de entidades suspeitas, em 8 de maio de 2025, Messias excluiu seis das nove entidades destacadas no relatório, incluindo o Sindnapi.
A medida considerou apenas associações apontadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como suspeitas de serem de fachada ou de pagar propina.
A AGU afirma que o relatório tinha caráter de fiscalização administrativa e não servia para identificar fraudes, nem motivava ação judicial.
“O trabalho não identificou fraudes nos descontos associativos nem trouxe elementos que justificassem atuação investigativa ou corretiva por parte da AGU”, disse a pasta.
A reportagem do site Cláudio Dantas perguntou à AGU o motivo de não ter considerado ao anunciar providências o processo citado na correição que listava entidades como o Sindnapi.
A pasta destacou, entre outras coisas, que “não detém atribuições de polícia judiciária ou de controladoria administrativa, mas de representação judicial/extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico da Administração Pública Federal”.
Segundo o órgão, os achados foram encaminhados ao INSS e desencadearam ações técnicas junto ao Judiciário.
O levantamento interno, porém, já constava na cúpula da AGU desde setembro de 2024. Na ocasião, Messias despachou normalmente, sem considerar a lista de entidades com indicativos de irregularidades.
Entre as citadas estavam também Conafer, Master Prev, Cobap, Unipab e Abamsp, além de AAPB, AP Brasil e Unaspub, algumas das quais acabaram incluídas na medida judicial.
O Sindnapi é um dos maiores arrecadadores de descontos associativos do país: movimentou R$ 1,2 bilhão entre 2019 e junho de 2025.
A Contag, também ligada ao PT e alvo da operação da Polícia Federal, arrecadou R$ 3,4 bilhões no mesmo período.
Messias é atualmente o nome mais cotado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.