Senado articula resposta após limitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu indignado à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria Geral da República o poder de abrir processos de impeachment contra ministros da Corte. Segundo ele, a medida representa uma tentativa inaceitável de interferência do Judiciário sobre o Legislativo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Recebi manifestações durante toda a manhã de hoje, mensagens de parlamentares de fato indignados e perplexos com mais uma decisão de magistrado do STF tentando usurpar decisão do Poder Legislativo. Essa presidência recebe com muita preocupação essa decisão monocrática da lavra do ministro gilmar mendes”, disse Alcolumbre.
Mais cedo, Alcolumbre convocou os líderes do Senado para discutir uma resposta à decisão. Para ele, a legislação de 1950 deve ser respeitada. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial.”
Alcolumbre fala sobre STF “usurpar” prerrogativas do Legislativo https://t.co/7Ed8gvMbJB pic.twitter.com/Qj8aQnbmqh
— PortaldoDantas (@PortaldoDantas) December 3, 2025
Segundo o senador, qualquer decisão do Supremo referente à constitucionalidade de uma lei deve ser apreciada pelo colegiado; não apenas por um único ministro.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF. Para tanto, deve ser exigível a decisão colegiada da Corte, instância única e última para se declarar a constitucionalidade ou não de uma lei vigente. Também, nesse sentido, tramita no Congresso a PEC 8, já aprovada no Senado”, afirmou.
Alcolumbre concluiu o discurso, da tribuna do Congresso, dizendo que o “Parlamento está atento” e que conhece “seu direito de decidir ou de não decidir”, estando “amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia”.
Plenário virtual
Gilmar acolheu ações apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionaram artigos da Lei do Impeachment.
Além de impedir que qualquer cidadão, ou mesmo parlamentares, possam denunciar ministros do Supremo, a decisão também alterou o quórum de abertura dos processos, que passa de maioria simples para maioria qualificada de dois terços dos senadores.
O ministro também resolveu impedir que decisões do Supremo sejam sequer questionadas. Para piorar, a decisão monocrática de Gilmar não será analisada em plenário físico, mas virtual, entre 12 e 19 de dezembro.
