Parlamentares reclamam que decisões do STF limitam as oitivas e dificultam o avanço das investigações
Instalada há quase três meses, a CPMI do INSS enfrenta dificuldades para obter esclarecimentos diretos de testemunhas que chegam amparadas por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 27 depoentes ouvidos até agora, 14 compareceram com decisões que autorizam silêncio parcial, acompanhamento de advogados ou até ausência.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs habeas corpus são distribuídos entre os ministros do STF e podem permitir não comparecimento, direito ao silêncio e a proibição de condução coercitiva. O recurso tem provocado insatisfação no colegiado.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), critica o impacto dessas decisões. Ele afirma que os HCs esvaziam as prerrogativas da comissão, que depende das oitivas públicas para avançar nas apurações. Segundo Viana, a nova fase da operação da Polícia Federal mostra que o monitoramento continua mesmo após o silêncio em plenário.
Cinco depoentes da CPMI já foram presos pela PF. Entre eles está Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que decidiu depor mesmo amparado por habeas corpus. Na última quinta-feira (13), ele recebeu um novo mandado de prisão. Também foram detidos Rubens Oliveira Costa, preso em flagrante durante o depoimento; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do órgão; e sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson.
O ex-ministro José Carlos Oliveira depôs como convidado. Ele não foi preso, mas cumpre uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Há ainda mandado pendente contra Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, liberado anteriormente após pagar fiança.
A investigação aponta que a Conafer mantinha uma planilha de repasses mensais de propina, com valores que chegavam a R$ 250 mil, supostamente destinados a Stefanutto. O cunhado do presidente da entidade, Vinícius Ramos da Cruz, também foi preso e tinha depoimento marcado para 24 de novembro, autorizado a permanecer em silêncio.
Paralelamente, parlamentares da CPMI discutem um projeto para ampliar os poderes das comissões de inquérito. A minuta permite que a CPMI recorra de decisões judiciais, inclusive habeas corpus, e prevê multa para quem faltar sem justificativa.
Outros convocados receberam autorização para não comparecer, como Maurício Camisotti, apontado como um dos principais operadores do esquema. Preso desde setembro, ele foi dispensado de depor por decisão do ministro André Mendonça. A esposa e sócia, Cecília Montalvão Simões, também foi liberada por HC concedido pelo ministro Flávio Dino, alegando impossibilidade financeira para viajar após bloqueio de bens.
A cúpula da CPMI insiste em ouvir Camisotti e avalia deslocar parlamentares à sede da PF para tomar seu depoimento. A defesa dele nega participação nas fraudes e também descarta qualquer negociação de delação.
