Decisão busca conter os casos de intoxicação por metanol e combater o comércio na internet de materiais falsificados
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou neste domingo (5) que notificou a empresa Meta, responsável por administrar o Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre a obrigatoriedade de bloquear e remover conteúdos da internet relacionados à produção ilegal e ao incentivo à venda de bebidas adulteradas. A empresa tem 48 horas para cumprir a determinação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCombate à falsificação e riscos do metanol
A medida, tomada por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, tem como objetivo reduzir os casos de contaminação por metanol em bebidas e combater o comércio de lacres, tampas, rótulos e garrafas usados na fabricação clandestina desses produtos.
Segundo o Ministério da Saúde, há 209 casos em investigação de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. A substância, quando ingerida, é metabolizada em compostos altamente tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, que podem causar cegueira, danos neurológicos graves e até a morte.
A AGU informou ainda que, caso as medidas não sejam adotadas dentro do prazo estabelecido, a Meta poderá ser acionada judicialmente nas esferas civil, administrativa e criminal.
“A inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação”, concluiu a Procuradoria.
