A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta terça-feira (20) uma frente nacional para proteger aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de fraudes, como descontos indevidos por parte de associações e instituições financeiras. A iniciativa foi articulada com a Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias estaduais, com foco em soluções administrativas que evitem a judicialização em massa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante a reunião de cerca de duas horas, representantes dos órgãos discutiram medidas para atender essa população frequentemente lesada por venda casada, vícios de consentimento e ações abusivas de bancos e corretoras. O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou: “Já identificamos, por exemplo, casos em que os aposentados e pensionistas foram vítimas de venda casada, de vícios de consentimento, com a participação de bancos, de instituições financeiras, de corretoras.”
A iniciativa, chamada Frente Nacional de Solução Consensuada, atuará na esfera administrativa e contará com grupos de trabalho federais e estaduais, conforme explicou o chefe da DPU, Leonardo Cardoso de Magalhães.
Segundo o chefe-adjunto da AGU, Junior Fideles, a proposta tem como objetivo conter o avanço de ações no Judiciário.
“Já existem 4 milhões de ações previdenciárias em tramitação. Se metade das potenciais vítimas decidissem judicializar, teríamos mais 4 milhões de ações, o que traria prejuízos imensos para o sistema judiciário e para a própria Previdência.”
O INSS também irá ampliar o suporte às vítimas com a implementação de atendimento presencial para beneficiários que identificarem descontos indevidos em seus contracheques. Atualmente, esse serviço é oferecido apenas por meio do aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
A frente é mais uma tentativa do governo federal de lidar com a crescente onda de denúncias de abusos financeiros contra aposentados, sem sobrecarregar ainda mais o sistema judicial já saturado. A expectativa é que a solução consensual consiga reverter prejuízos aos segurados e garantir mais transparência nas relações com instituições financeiras.
