Manifesto com 8 mil assinaturas cita agravamento da saúde do ex-presidente e cobra ação urgente
O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou neste domingo (7) uma carta aberta em que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para um regime de prisão humanitária.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA entidade afirma ter reunido cerca de 8 mil assinaturas de profissionais do Direito em apoio ao apelo.
Segundo o grupo, as condições de saúde do ex-presidente justificariam uma medida excepcional para garantir atendimento médico adequado e preservar sua integridade física.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão.
No documento, os advogados reiteram críticas ao julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF, classificando-o como marcado por violações ao devido processo legal e por pena considerada “desproporcional”.
Para o movimento, a ausência de instâncias recursais reforçaria a necessidade de “proteções adicionais” durante a execução penal.
Os signatários afirmam que a concessão de prisão humanitária não representaria qualquer anulação da sentença, mas uma adaptação do cumprimento da pena “a parâmetros mínimos de humanidade”.
Alegações sobre a saúde do ex-presidente
A carta destaca que laudos médicos apontam agravamento do quadro clínico de Bolsonaro, que tem histórico de complicações abdominais desde o atentado sofrido em 2018.
O movimento menciona risco de deterioração rápida da saúde caso o ex-presidente permaneça em ambiente sem estrutura adequada para monitoramento contínuo.
Para os advogados, o Estado tem responsabilidade direta pela saúde de pessoas sob custódia e deve assegurar atendimento imediato, sem entraves burocráticos.
Apelos a instituições
O movimento direciona pedidos a três frentes:
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Judiciário: que o juiz da execução penal avalie com urgência a substituição da atual custódia por prisão humanitária, possivelmente em regime domiciliar.
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Congresso Nacional: que comissões parlamentares acompanhem a execução da pena e fiscalizem eventuais violações de direitos.
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Conselho Nacional de Justiça: que garanta isonomia e rigor no cumprimento das normas da Lei de Execução Penal.
A carta também convoca entidades da sociedade civil e organismos de direitos humanos a se manifestarem sobre o tema.
O documento conclui afirmando que a proteção à vida e à dignidade de pessoas sob custódia estatal deveria se sobrepor a divergências políticas. Os advogados defendem que a decisão sobre a prisão humanitária terá impacto histórico e deverá distinguir “quem se omitiu e quem escolheu defender direitos fundamentais”.
