O Instituto Movad de Respeito à Advocacia protocolou pedido no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade atue pela suspensão do sigilo imposto ao caso Master, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi apresentada na quarta-feira (7) e defende maior transparência em processos que envolvem possíveis conflitos de interesse no sistema financeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm dezembro, o ministro Dias Toffoli determinou que as apurações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master fossem analisadas pelo STF. A pedido da defesa, o magistrado impôs sigilo rigoroso sobre o andamento do processo, restringindo o acesso público às informações da investigação.
A petição é assinada pelo presidente do instituto, Sérgio Antunes Lima Júnior, e pela vice-presidente Daniella Martins Carvalho. O documento sustenta que o segredo de Justiça deve ser exceção e não regra, sobretudo em casos que envolvem agentes públicos e o setor financeiro.
“A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia”, afirmam os advogados no pedido.
Os signatários também alertam que a manutenção do sigilo pode prejudicar cidadãos, consumidores e investidores, que dependem da atuação de advogados para a defesa de direitos, caso surjam demandas decorrentes das investigações. Segundo o instituto, os efeitos do caso podem extrapolar a esfera criminal e atingir áreas como a defesa do consumidor.
