O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para retirar Hélio Lopes, parlamentares e demais apoiadores da Praça dos Três Poderes. Chegando ao local, Ibaneis travou diálogo com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, a quem entregou a decisão de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Sebastião, quero que você entenda. Eu tô na paz. Não estou concordando com nada do que está acontecendo neste país. Acho que esse não é o caminho. Você me conhece há muitos anos. Sou da democracia, acho que a gente resolve esse problema nas urnas. Mas, infelizmente, essa quadra a gente tem que contornar ela de forma mais pacífica”, disse o governador.
Sebastião esboçou reação, alegando que as eleições estão longe e que é preciso reagir à opressão. Ibaneis, então, pediu “calma”. “Não vamos resolver isso desta maneira”, emendou. Ao deixar o local, indicou o secretário de Segurança, Sandro Avelar, para seguir com a negociação para a retirada dos manifestantes.
ÁREA DE SEGURANÇA
Em sua decisão, Moraes ressaltou que a Praça dos Três Poderes “é área de segurança”; o que exige de antemão a comunicação prévia ao GDF de qualquer manifestação. Na prática, protestos precisam ser autorizados previamente.
O ministro, porém, remeteu-se ao 8 de janeiro, afirmando que não permitirá que “apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa SUPREMA CORTE, na tentativa de obstrução à Justiça”.
“Esse cenário, portanto, exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas, na linha dos pedidos apresentados pela Procuradoria Geral da República, de modo a inibir o exercício abusivo dos direito de reunião e livre manifestação, VEDADA QUALQUER OCUPAÇÃO OU OBSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS TRÊS PODERES; bem como determinar às autoridades locais do Distrito Federal, a adoção das medidas preventivas e repressivas cabíveis, com a identificação e documentação de quaisquer práticas ilícitas, sob pena de responsabilização pessoal dos agentes públicos com competência legal para agir em face dessas condutas. Portanto, é imperioso que as autoridades de segurança pública do Distrito Federal – Polícias Militares, Departamentos de Trânsito, Polícias Civis, Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros, órgãos de fiscalização de normas de postura, bem como o Governador do DF – tomem medidas efetivas para IMPEDIR QUALQUER ACAMPAMENTO NA PRAÇA DOS 3 PODERES.”
Na decisão, Moraes alertou para a “omissão das autoridades” no 8 de janeiro — quando afastou Ibaneis do cargo temporariamente –, citou Adolf Hitler, e determinou a prisão em flagrante de qualquer um que resistisse a deixar o local e citou Hitler.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quarteis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler.
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