O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu nesta terça-feira (29) todos os acordos que autorizavam descontos diretos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pela presidente interina do instituto, Debora Aparecida Andrade Floriano, que substitui Alessandro Stefanutto, afastado após operação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes.
Segundo o despacho, os acordos ficam suspensos “até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”.
A medida foi anunciada após a operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União), que apura o roubo em folhas de pagamento de beneficiários do INSS. A ação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, 6 de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que superam R$ 1 bilhão. As diligências ocorreram em 13 Estados e no Distrito Federal.
Segundo a PF, o esquema envolvia entidades de classe que aplicavam mensalidades sem autorização, com pouca ou nenhuma entrega de serviços. A CGU auditou 29 entidades e entrevistou 1.300 aposentados – a maioria afirmou não ter autorizado os descontos. Cerca de 70% das associações não apresentaram a documentação exigida pelo INSS. A investigação também apontou indícios de falsificação de documentos e falhas no controle interno do instituto.
Foram afastados dos cargos, por ordem da Justiça Federal:
- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador de Suporte ao Atendimento;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador de Pagamentos e Benefícios;
- Um policial federal, não identificado.
Os crimes sob investigação incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional. Durante a operação, a PF apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte.
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que o INSS não deveria intermediar os descontos para associações. “Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, declarou.
Documentos do Conselho Nacional de Previdência Social revelam que Lupi foi alertado sobre roubo direto do contra-cheque do aposentado em junho de 2023, mas só incluiu o tema na pauta do conselho em abril de 2024 – dez meses depois. O ministro preside o colegiado, que reúne representantes do governo, do INSS e de entidades da sociedade civil.