O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (24) que o órgão alertou o INSS ainda no primeiro semestre de 2024 sobre possíveis irregularidades nos descontos aplicados em aposentadorias. A CGU recomendou a suspensão de todos os acordos com entidades que realizavam esse tipo de desconto, mas a orientação foi ignorada pelo instituto.
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a operação “Sem Desconto” para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados. A investigação apontou que milhares de beneficiários foram vítimas de cobranças indevidas feitas por entidades que, supostamente, representariam aposentados.
Segundo a PF, os descontos estavam sendo aplicados sobre os benefícios previdenciários por meio de mensalidades associativas, sem o consentimento dos beneficiários. Em 2023, a CGU iniciou uma série de apurações diante do aumento no número de entidades e dos valores descontados, o que levou à auditoria de 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Também foram ouvidos cerca de 1.300 aposentados que relataram os descontos indevidos.
Carvalho evitou apontar se o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, estava ciente da recomendação da CGU.
“Nós fizemos a recomendação ao INSS. Se o ministro sabia, eu não tenho como dizer”, afirmou.
Para ele, o descumprimento da recomendação, embora não constitua crime, é um “indício” que será considerado na apuração de responsabilidades, tanto de servidores públicos quanto de representantes das entidades.
Diante do escândalo, CGU e INSS anunciaram a suspensão de todos os descontos do tipo. A folha de maio ainda terá os débitos retidos, mas sem repasse às entidades. Em junho, o dinheiro começará a ser devolvido aos beneficiários. No entanto, o governo ainda não sabe quantas pessoas foram prejudicadas nem o valor total a ser restituído.
Um relatório da CGU, elaborado entre abril e julho de 2024, revelou que 97,6% dos entrevistados tinham descontos não autorizados nos benefícios. Entre os 1.273 aposentados ouvidos em todos os estados, 96% disseram não fazer parte de nenhuma associação.
A auditoria foi concluída em setembro de 2024, mas só veio a público agora. Segundo o ministro, o aumento expressivo no volume dos descontos foi notado a partir de 2023, após o crescimento no cadastro de entidades autorizadas no fim de 2022. Os valores saltaram de R$ 706,2 milhões em 2022 para R$ 2,6 bilhões em 2024.
Carvalho afirmou que a principal responsabilidade recai sobre as entidades, que “possivelmente fraudaram o sistema”, mas reconheceu falhas graves dentro do governo.
“Se não houvesse indícios de falha, essas pessoas não teriam sido afastadas. Então, obviamente, há indícios claros de que houve falhas. No mínimo”, concluiu.