Durante o programa Alive desta quinta-feira (12), no YouTube, o advogado Ricardo Alexandre criticou a decisão de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que restringiu o acesso do Banco Central a documentos do caso Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara ele, “não existe um basamento jurídico algum” que sustente a medida. Segundo o advogado, o país vive um “estado de anomia, de absoluta anormalidade, de fricção entre poderes”. Ele afirmou que há “um supremo que não respeita leis” e que cria suas próprias regras.
Ao tratar do caso concreto, Ricardo disse que o Banco Central tem atribuição direta sobre a liquidação da instituição financeira e, por isso, deveria ter acesso integral aos autos. “O Banco Central tinha que ter acesso sim, o Banco Central deve ter acesso e essa vedação é absolutamente legal”, declarou.
Ele classificou a decisão como “absolutamente antijurídica” e defendeu que a conduta do ministro seja apurada. “Não há qualquer sentido nisso, é preciso apurar o que está por trás”, afirmou.
Ricardo também relembrou episódio envolvendo o senador Renan Calheiros e decisão do Supremo. “Ordem constitucional do Supremo pode ser descumprida”, disse, citando caso em que o parlamentar permaneceu na presidência do Senado apesar de decisão judicial.
O apresentador Claudio Dantas comentou a presença de Renan em investigações. “Você ter um sujeito como Renan Calheiros, presidindo uma investigação, né? Não cabe”, afirmou.
A advogada Carol Sponza questionou nota divulgada pelo TCU. Segundo ela, a própria manifestação do órgão demonstra necessidade de justificativa. “Eu sou uma instituição pública, né? Um órgão público. Eu preciso cumprir a lei. Eu preciso cumprir todos os procedimentos que são exigidos aqui”, disse.
Ela levantou dúvida sobre a integridade do material a ser compartilhado. “Será que as provas vão ter sido manipuladas antes? Será que vai ter ele vai ter acesso a uma íntegra do que está sendo apurado?”, questionou.
Já a cientista política Júlia Lucy afirmou que a atuação do TCU no caso é discutível. Segundo ela, o tribunal tem competência para fiscalizar verbas públicas, enquanto o caso envolve recursos privados. “A simples entrada do TCU na investigação do caso Master é absolutamente questionável”, declarou.
Júlia também afirmou que o modelo de indicação política para cargos em órgãos de controle favorece interferências. Para ela, mudanças estruturais dependem de alteração constitucional. “A única forma de acabar com isso é alterando a Constituição Federal e fazendo com que a entrada de pessoas nesses órgãos […] seja feita única exclusivamente por meio de concurso público”, disse.
Segundo a cientista política, esperar ausência de influência política em estruturas baseadas em indicações é inviável. “Esperar que não tenha intervenção política em algo que houve política, é impossível”, afirmou.
