Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta tarde (07) a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante), detido nesta semana na Operação Unha e Carne, que apura desvios na Secretaria de Educação do estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFlávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a manutenção da prisão e decidiu que a medida vale “independentemente de manifestação” da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
No julgamento virtual da Corte, os ministros analisaram decisão individual de Moraes que já havia mantido a prisão. O relator sustentou que a regra que permite à Alerj revisar prisões de deputados não se aplica ao caso, por ter sido “desvirtuada para a perpetuação da impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”.
O caso ocorre meses após a Alerj derrubar a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar (PL), preso na mesma investigação sob suspeita de vazamento de informações de operação contra o deputado estadual TH Jóias, ligado ao Comando Vermelho. Bacellar acabou preso novamente em março.
Na decisão de ontem (06), Moraes também sinalizou revisão da jurisprudência do STF sobre o tema. Segundo ele, o entendimento vem sendo utilizado de forma distorcida e convertido em mecanismo de proteção indevida a parlamentares estaduais.
“Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram afastadas, sendo 8 no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o ministro.
O relator reconheceu a existência de imunidade parlamentar e o papel das assembleias na análise de prisões, mas afirmou que o instituto tem sido esvaziado. Para ele, “seu espírito acabou sendo corrompido”, ao ser usado como blindagem a investigações criminais.
Segundo a PF, o esquema atribuído ao parlamentar envolvia o direcionamento de obras de reforma em escolas públicas estaduais do Norte Fluminense para empresas previamente alinhadas. A região é apontada como base de influência política de Bacellar e de Rangel.
A investigação da PF teve como ponto de partida uma planilha apreendida no gabinete de Bacellar, com registros de parlamentares classificados como “o que tem” e “o que está pedindo”. Para a corporação, a atuação do grupo criminoso alcança estruturas do governo estadual e da administração de Campos dos Goytacazes (RJ).
A defesa de Thiago Rangel negou irregularidades em nota e afirmo que não há elementos para conclusões antecipadas antes da conclusão das investigações.
