O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou há pouco a manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso na última terça (05) durante a 4ª fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMoraes também decidiu que a manutenção da preventiva não dependerá de autorização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A operação que prendeu Rangel investiga supostas fraudes na compra de materiais e na contratação de serviços pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ).
A decisão de Moraes ocorre após a Alerj ter derrubado, em dezembro do ano passado, a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar (PL), também preso na mesma operação, sob suspeita de vazamento de informações sobre investigações que envolviam o deputado estadual TH Jóias, ligado ao Comando Vermelho (CV).
No despacho de hoje, o ministro reconheceu a jurisprudência do STF sobre imunidade parlamentar e a participação das assembleias legislativas na análise de prisões, mas afirmou que “seu espírito acabou sendo corrompido”, ao ser usado como mecanismo de impunidade.
“Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram afastadas, sendo oito no Estado do Rio de Janeiro”, apontou Moraes na decisão.
De acordo com a PF, o esquema envolvendo o parlamentar “consistiria no direcionamento de obras de reformas em escolas públicas estaduais do Norte Fluminense — região de influência política tanto de Rodrigo da Silva Bacellar quanto do deputado estadual Thiago Rangel Lima — para empresas pré-ajustadas com os integrantes da organização criminosa”.
A investigação da PF teve como base uma planilha encontrada em um computador no gabinete de Bacellar, na qual parlamentares apareciam com as descrições “o que tem” e “o que está pedindo”. Moraes afirmou ainda que a atuação do grupo alcançava o governo estadual e a administração municipal de Campos dos Goytacazes (RJ).
Em nota, a defesa de Rangel nega qualquer irregularidade e afirma que não devem ser feitas conclusões antecipadas antes da conclusão das investigações.
