Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na apuração de denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ-MG. Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm um dos casos, o magistrado é acusado de abuso contra um sobrinho que, à época, era menor de idade.
Láuar foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal do TJ-MG entendeu, por maioria, que havia um “vínculo afetivo consensual” entre réu e vítima e derrubou a condenação de primeira instância, que previa 9 anos e 4 meses de prisão.
Ontem (25), após a repercussão do caso, o desembargador reviu a decisão do colegiado, condenou o homem e a mãe da adolescente e decretou a prisão de ambos. A menina está sob guarda legal do pai.
No julgamento anterior, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu.
Os magistrados sustentaram que existia vínculo afetivo sem violência ou coação, com formação de núcleo familiar e ciência dos pais. O tribunal aplicou o mecanismo de “distinguishing”, citando precedentes do STJ e apontando ausência de efetiva vulneração à dignidade sexual.
Durante o processo, a menina afirmou: “Ele não me estuprou. Eu nem era mais virgem. Eu já tive quatro namorados antes dele”, conforme os autos.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público em abril de 2024, após o Conselho Tutelar informar evasão escolar da garota. A mãe confirmou que a filha vivia com o homem condenado por estupro e descreveu a adolescente como “inquieta” e “levadinha”.
A legislação brasileira estabelece que crimes sexuais contra menores de 14 anos independem de consentimento. O CNJ abriu procedimento para avaliar a atuação do TJ-MG no caso.
