Presidente do Supremo vê risco de interferência de “poder externo” na Corte
O presidente do STF, Edson Fachin, voltou a defender a elaboração de um código de conduta para os ministros da Corte. Segundo o magistrado, ou os ministros encontram um modo de autolimitação ou “poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm entrevista ao Estadão, Fachin afirmou ter “urgência”, mas não “pressa”, para institucionalizar regras éticas no Supremo. Ele se recusou a comentar a atuação individual dos ministros Dias Toffoli, no processo do Banco Master, e Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e que a esposa teve um contrato de quase R$ 130 mi com Daniel Vorcaro.
Na semana passada, porém, Fachin defendeu publicamente Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. Na ocasião, afirmou, em nota, que o ministro do Supremo atua de forma “regular” e disse que o STF não se curva a ameaças.
Fachin reconheceu, na entrevista de hoje, que parte dos colegas prefere adiar o debate sobre o código de conduta por se tratar de um ano eleitoral, período em que “as instituições vão estar mais expostas”. Segundo ele, outros ministros, uma minoria, consideram o debate desnecessário, sob o argumento de que já existem regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
“Quando tomei posse no STF, em 2015, eu já falava que, a longo prazo, haveria melhora da cultura interna do tribunal. Veio a Lava Jato que, no fundo, com todos os seus erros, que não são poucos, e com seus acertos, que também houve, mostrou um fato inegável: houve corrupção. E grossa corrupção. E o que é a corrupção se não uma infração ética antes de um crime? Esse é um tema que representa um aprimoramento do caminho que o tribunal está seguindo”, afirmou.
“Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México”, completou o presidente do Supremo.
Segundo Fachin, um “código de conduta” para o STF “é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional” e que a “história” do Supremo brasileiro “marcha nessa direção, como, aliás, marcharam os tribunais constitucionais de outros países”:
“O código de conduta do Tribunal Constitucional alemão é de 2017, o tribunal foi instalado em 1951. Os princípios éticos da Corte do Canadá são de 2019. As regras de conduta da Suprema Corte dos Estados Unidos, que é centenária, são de 2023. As regras éticas dos juízes portugueses são de 2025”.
Para o ministro, o STF “chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer “sim, (as regras) são necessárias””.
Ele também defendeu que parentes de ministros do Supremo possam advogar e que regras éticas sobre o tema sejam debatidas “sem filhofobia”. Para ele, é necessário apenas transparência nesses casos.
“Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias. Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem “filhofobia”. Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente”, afirmou o magistrado.
Fachin disse ainda que o avanço de um pedido de impeachment contra um ministro do STF “significaria uma crise institucional muito grave”: “Nós teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolver isso institucionalmente, sem criar uma crise institucional efetivamente grave”.
O ministro informou também que, em fevereiro, o CNJ, órgão que preside, vai discutir os limites da atuação de magistrados nas redes sociais. “Quais são os limites democráticos que preservam a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, também preservam um ambiente social saudável no que diz respeito aos magistrados. Magistrado pode ter rede social, mas não pode postar tudo. Qual é o limite? É o que nós vamos debater”.
