O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que penitenciárias de Santa Catarina informem se há vagas para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Vasques foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso desde dezembro do ano passado no Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão foi assinada na terça-feira (20).
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (21) que ainda não foi notificada da determinação.
O despacho atende a pedido da defesa para que o preso seja transferido para Santa Catarina, com preferência por unidades em São José ou Florianópolis. A solicitação inclui a continuidade de estudos de doutorado no estado.
No documento, Moraes determinou o envio de ofícios às administrações penitenciárias de origem, em Brasília, e de possível destino, em Santa Catarina. O objetivo é verificar a existência de vagas e condições operacionais para a transferência, considerando que o réu está em prisão preventiva.
A defesa também foi intimada a “complementar o pedido de autorização para continuidade de programa de pós-graduação na modalidade EAD com a documentação adequada”. Procurado, o advogado de Vasques não respondeu até a última atualização.

Silvinei Vasques foi entregue à Polícia Federal em 26 de dezembro, após ser preso no Paraguai ao tentar deixar o país com documentos falsos. Ele cumpre pena na ala especial da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
Segundo a condenação, Vasques integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa investigada e teria atuado para monitorar autoridades e dificultar a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
Antes disso, ele já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral, em ação do Ministério Público Federal, com aplicação de multa superior a R$ 500 mil e outras sanções cíveis.
