O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) criticou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e classificou a medida como uma “perseguição política”.
A declaração foi feita em publicação nas redes sociais após a mudança de local ser efetivada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“O que se observa é uma perseguição política escancarada, incompatível com o Estado de Direito”, escreveu.
No texto, o vereador afirmou que a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão é injusta e questionou os crimes atribuídos ao ex-presidente no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
“Jair Bolsonaro estava em Orlando, nos Estados Unidos, no dia 8 de janeiro. Não se encontrava na Praça dos Três Poderes. Portanto, não destruiu absolutamente nada”, afirmou.
Carlos também contestou a condenação por organização criminosa armada e tentativa de golpe.
“No dia 8 de janeiro, nenhuma arma foi apreendida. Não se tratou de movimento armado. Não se pode falar em golpe sem ato executório. Não se dá golpe em um domingo, contra prédios públicos vazios”, acrescentou.
O ex-vereador mencionou ainda o estado de saúde do pai ao criticar a decisão judicial.
“Não se trata apenas da condenação de um ex-Presidente da República, mas do desprezo às condições humanas e de saúde do condenado”, escreveu.
“A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil”, concluiu.
O ex-presidente passou a ocupar uma cela de uso exclusivo, classificada como Sala de Estado-Maior, com área coberta de 54,76 metros quadrados e área externa privativa de 10,07 metros quadrados. O espaço conta com quarto, banheiro, cozinha, lavanderia, sala e local para banho de sol e prática de exercícios físicos, sem controle de horário.
No mesmo complexo, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, permanecem custodiados em outra unidade semelhante.
A mudança de local não altera o regime fechado nem os termos da condenação definitiva imposta pelo STF.
