O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou nesta quarta-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faça a extração e a análise de todo o material apreendido durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão reverte uma determinação anterior do próprio relator, que havia ordenado que os bens e dispositivos recolhidos pela Polícia Federal permanecessem lacrados e sob custódia do STF, em Brasília. A mudança ocorreu após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alegou a necessidade de análise imediata das provas para evitar prejuízos à investigação.
No despacho, Toffoli afirmou que o material probatório deve ser examinado diretamente pelo Ministério Público para a formação adequada da convicção sobre os fatos apurados.
“O material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, escreveu o ministro.
Segundo Toffoli, a investigação tem alcance mais amplo do que outros procedimentos já instaurados e aponta, em tese, para um esquema estruturado de irregularidades financeiras. Ele destacou que as apurações indicam possível uso de fundos para práticas como gestão fraudulenta, desvio de recursos e lavagem de dinheiro, a partir do aproveitamento de fragilidades do mercado financeiro.
“A presente investigação possui escopo mais amplo e não se confunde com os inquéritos anteriormente instaurados”, afirmou o ministro, acrescentando que há indícios de atuação do Banco Master em um “quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.
Para o relator, permitir o acesso da PGR ao conjunto das provas é essencial para compreender a dimensão dos fatos investigados.
“A providência requerida pelo Procurador-Geral da República permitirá que o órgão acusador tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções”, registrou Toffoli.
A segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes na tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro, foi deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal e cumpriu mandados contra 42 alvos em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
