O presidente Lula desistiu de dividir o Ministério da Justiça para criar uma pasta exclusiva da Segurança Pública. A avaliação, segundo aliados, é que a mudança traria riscos políticos em ano eleitoral. Com dificuldades de articulação no Congresso, o governo passou a admitir até o engavetamento da PEC da Segurança, principal vitrine do Planalto no tema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA possibilidade de desmembramento voltou a ser discutida após a saída de Ricardo Lewandowski do comando da Justiça. A promessa de campanha, porém, não deve ser cumprida até o fim do mandato. O combate ao crime organizado segue como um dos pontos frágeis do projeto de reeleição de Lula.
Auxiliares consideram que a criação de um novo ministério sem a aprovação da PEC seria uma armadilha. O texto constitucional daria base legal para ampliar atribuições federais na segurança pública. Sem ele, a nova pasta ficaria esvaziada e exposta a críticas.
Diante do risco de desfiguração da proposta no Congresso, governistas passaram a discutir a possibilidade de não levar a PEC adiante. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que, se o plenário apenas chancelar o relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), o Planalto prefere não votar.
“Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, disse.
Entre os pontos rejeitados pelo governo está o modelo do Fundo Nacional de Segurança Pública. O relatório prevê a divisão integral dos recursos entre estados e Distrito Federal, sem margem para ações nacionais conduzidas pelo governo federal.
Outro impasse envolve o papel da Polícia Federal. A proposta original atribuía à PF a investigação de organizações criminosas e milícias. O substitutivo incluiu uma ressalva que limita essa atuação em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar.
Há ainda divergências sobre as guardas municipais. O relatório restringe a criação da chamada “polícia municipal comunitária” a cidades com mais de 100 mil habitantes, o que, na avaliação do Planalto, pode gerar conflitos com prefeitos e risco de extinção de guardas em municípios menores.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que o debate seja retomado após a escolha do novo ministro da Justiça. Integrantes do governo afirmam que a PEC não foi abandonada, mas reconhecem a dificuldade de avançar com o texto atual.
A definição do novo titular da Justiça deve ocorrer nos próximos dias. O nome mais citado nos bastidores é o do advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva. Também são mencionados Vinicius de Carvalho, da CGU, e Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas.
Mesmo aliados admitem que a janela para aprovar a PEC e criar um novo ministério antes das eleições de 2026 é estreita. Sem consenso no Congresso, o governo avalia que insistir no tema pode ampliar desgastes em um ano decisivo do calendário eleitoral.
