A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB)
Após reunião com líderes partidários nesta segunda-feira (15), ficou acordado que a Câmara dos Deputados deixará para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e levou ao cancelamento da reunião que estava prevista para esta terça-feira (16) para tratar dos textos
As duas propostas são de autoria do governo federal, mas enfrentam resistência na Câmara por estarem sob relatoria de parlamentares da oposição.
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O Projeto de Lei Antifacção, que estabelece um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado, tem como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se afastou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar à tramitação da proposta no Congresso.
O texto foi aprovado pela Câmara em novembro, mas passou por mudanças no Senado sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora precisará retornar à casa de orgiem para a análise.
Já a PEC da Segurança Pública, que redefine o papel da União no setor, tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), vice-líder da oposição. O principal ponto de conflito é o trecho que transfere à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança, com diretrizes obrigatórias para estados e Distrito Federal.
