O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, afirmou agora há pouco (12) que ficou definida a realização de inspeção no Banco Central sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Vital, a inspeção já está em curso. O TCU terá acesso aos documentos que embasaram o processo liquidatório. Ele afirmou que a liquidação é ato administrativo e regulatório do Banco Central e que a atuação da Corte se limita à análise dos documentos.
“Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que TCU vai ter acesso aos documentos que foram base para processo liquidatário (…) Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de duvida sobre nossa competência”, disse.
Em coletiva, Vital disse que o encontro teve como objetivo afastar dúvidas sobre a competência do TCU. Afirmou ainda que o Banco Central abriu integralmente o acesso necessário à fiscalização e que a autoridade monetária busca segurança jurídica com a análise da Corte.
A reunião contou com a presença do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, além de diretores do Banco Central das áreas de fiscalização, regulação, supervisão de conduta e secretaria-executiva.
“Falei com ministro Jhonatan que esteve comigo o tempo inteiro e já aprazamos que esses embargos já seriam julgados na próxima quarta-feira”, disse Vital.
O encontro ocorreu após o TCU suspender uma inspeção técnica autorizada de forma monocrática pelo relator. A suspensão veio depois de recurso do Banco Central, que alegou necessidade de deliberação colegiada e limites do controle externo sobre decisões técnicas de supervisão bancária.
Antes do recuo, Vital já havia afirmado que a Corte não tem competência para desfazer a liquidação do banco, indicando que eventual questionamento caberia ao Supremo Tribunal Federal.
O caso chegou ao TCU por representação do Ministério Público junto à Corte, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central. A área técnica defendeu acesso direto aos documentos para verificar a motivação da decisão e a avaliação de alternativas à liquidação.
Em resposta, o Banco Central informou que o conglomerado liderado por Daniel Vorcaro enfrentava crise aguda de liquidez, sem condições de honrar compromissos com correntistas e investidores, e que tentativas de solução não evitaram a medida.
Caberá ao plenário do TCU definir o alcance da inspeção e os próximos passos da fiscalização.
