Ministro Vital do Rêgo reforça que corte de contas só pode fiscalizar o processo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (7) que a eventual reversão da liquidação do Banco Master, decretada em novembro pelo Banco Central (BC), não é competência da corte de contas, cabendo exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, mas ao Supremo, onde já tramita ação sobre o tema. Nossa atuação se limita a fornecer elementos que possam auxiliar na avaliação da legalidade da operação”, declarou Rêgo em entrevista à agência Reuters.
O ministro destacou que ainda não existem dados suficientes para avaliar se a liquidação foi precipitada.
A análise depende da inspeção que técnicos do TCU estão realizando nos documentos do BC, um trabalho que deve levar cerca de 30 dias, segundo Rêgo.
Nos últimos dias, o TCU intensificou a fiscalização sobre o caso. O ministro Jhonatan de Jesus emitiu despacho alertando que pode determinar medidas cautelares para impedir a venda de bens do Banco Master enquanto a liquidação está em andamento.
Segundo ele, tais medidas seriam adotadas apenas diante do risco de atos irreversíveis, preservando o valor da massa liquidanda e garantindo a efetividade do controle externo.
