Ex-prefeito de Duque de Caxias recebe pena de 3 anos e 7 meses de prisão
O ex-secretário estadual de Transportes, ex-deputado federal e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além de multa, por fraude imobiliária. A decisão é do juiz André Luiz Duarte Coelho, da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e foi publicada no dia 16 de dezembro. Cabe recurso, e os condenados poderão responder em liberdade.
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Também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, os três combinaram, em junho de 2014, o pagamento de valores em dinheiro para a prática de atos notariais fraudulentos destinados à transferência e ao registro de diversos lotes rurais pertencentes a terceiros.
De acordo com o MP, Washington Reis e Elói de Oliveira, “cientes da impossibilidade de elaboração de escrituras válidas de compra e venda dos lotes”, prometeram vantagem indevida ao tabelião Josemar Francisco no valor de R$ 500 mil para a lavratura de escrituras imobiliárias fraudulentas. Ainda segundo a acusação, o tabelião teria recebido cerca de R$ 150 mil em junho de 2014 para dar início ao esquema.
A denúncia aponta que os imóveis não pertenciam aos denunciados. As áreas seriam de pessoas descritas pelo Ministério Público como “pessoas humildes que foram enganadas” ou que “tiveram suas terras tomadas pela ação de grileiros”, com “suporte político e intimidatório” atribuído a Washington Reis.
Procurado, Washington Reis não respondeu aos contatos até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação das defesas.
