Oposição tenta limitar alcance do texto; governo e MDB avaliam barrar proposta
Senadores intensificaram de ontem para hoje (17) as articulações em torno do chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta “trama golpista”. A previsão é que o projeto seja analisado hoje (17) pela CCJ do Senado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a chegada da proposta à Casa, o cenário mudou. Senadores da oposição afirmam que não há mais ambiente para negociação nos termos atuais e levantam suspeitas sobre a condução do texto.
Nos bastidores, a oposição classifica a proposta como um “cavalo de troia” e sustenta que o texto chegou ao Senado deliberadamente mal redigido, o que facilitaria sua rejeição. Parlamentares relatam que, ainda na Câmara, líderes da oposição procuraram o relator, o deputado Paulinho da Força, para questionar o risco de o projeto beneficiar outros condenados. À época, segundo esses relatos, o relator afirmou que o texto estaria “bem amarrado” para avançar também no Senado.
Caso o projeto seja aprovado, seguirá para votação no plenário. O presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, deve conceder pedido de vista coletivo de apenas duas horas, conforme acordo entre líderes.
Parlamentares de oposição defendem alterações para restringir o alcance do projeto e evitar que a redução de penas beneficie condenados por crimes diversos, como crimes sexuais. A avaliação é que mudanças nesse sentido poderiam ampliar o apoio do centrão.
Há também questionamentos sobre o uso de emendas de redação. Em tese, esse tipo de emenda não altera o mérito e impediria o retorno da proposta à Câmara. Parte dos senadores, porém, avalia que mudanças dessa natureza podem, na prática, modificar o conteúdo do projeto.
Outro grupo defende a rejeição integral e o arquivamento da matéria. Essa posição é adotada pela base governista e pelo MDB, que não admitem qualquer possibilidade de benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para isso, seria necessário derrubar o texto em votação.
Há ainda menção à possibilidade de um texto alternativo no futuro, sem alcance sobre Bolsonaro, com base em propostas dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o momento, não há definição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmou que a proposta será votada até o fim do ano. O projeto consta na pauta da CCJ pela manhã e do plenário à tarde.
O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), negocia ajustes para limitar os beneficiados e afastar críticas de que o texto abriria brechas para outros condenados. Entre as alternativas avaliadas está a adoção de emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR).
O PL da Dosimetria prevê progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais variáveis conforme o caso. O texto contrasta com o PL Antifacção, aprovado no Senado, que endurece regras para o cumprimento de pena.
A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada, após meses de negociação. A base governista votou contra. Lula (PT) indicou a auxiliares que pode vetar o projeto, caso aprovado, o que levaria a decisão final ao Congresso.
