Colegiado rejeita ouvir indicado por Lula ao STF sobre ações da pasta diante das fraudes contra aposentados
A CPMI do INSS rejeitou, nesta quinta-feira (04), por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Deputados e senadores buscavam que o indicado de Lula ao STF esclarecesse as medidas adotadas pela AGU diante do esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSete requerimentos estavam na pauta. Em um deles, o deputado Evair de Melo (PP-ES) afirmou que a convocação “é imperativa e se justifica na necessidade de esclarecer as sérias contradições e omissões na atuação do órgão em relação às fraudes”.
O parlamentar citou documentos internos da AGU, produzidos em 2024, que alertaram a cúpula do ministério sobre nove entidades com “aumento significativo” de ações judiciais por descontos não autorizados.
O colegiado queria entender por que, mesmo diante dos alertas, não houve medidas efetivas para impedir o avanço das irregularidades que atingiram milhões de segurados do INSS.
A rejeição ocorre no momento em que Messias tenta reduzir tensões com o Senado, onde enfrentaria sabatina na próxima semana. A arguição na CCJ estava marcada para 10 de dezembro, mas foi cancelada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre afirmou que a ausência da mensagem formal do Planalto indicando o nome de Messias ao STF foi “grave e sem precedentes”, classificando o episódio como interferência no cronograma do Legislativo. A indicação foi publicada no Diário Oficial no mesmo dia em que Lula anunciou a escolha, no fim de novembro.
Messias é a terceira indicação de Lula ao Supremo em seu atual mandato, após Flávio Dino e Cristiano Zanin.
