Senado articula urgência para revogar lei usada por Moraes na prisão de Bolsonaro

Oposição pressiona Alcolumbre para votar fim dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática

Senadores da oposição reuniram, em apenas um dia, as assinaturas necessárias para acelerar a tramitação do projeto que revoga trechos da Lei do Estado Democrático de Direito, legislação usada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de urgência, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), recebeu o apoio de 38 parlamentares, 11 a mais do mínimo exigido, que é de 27. Com isso, cresce a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que coloque o requerimento em votação.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), pode seguir diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões. A proposta revoga dispositivos da lei aprovada em 2021 que tratam dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, o texto elimina do Código Penal crimes como golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, justamente os tipos penais pelos quais Bolsonaro e aliados foram condenados no STF.

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