Corte Militar aguarda manifestação do Ministério Público Militar para iniciar os procedimentos
O Superior Tribunal Militar (STM) informou agora há pouco (26) que recebeu ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a possível perda de patentes de generais e outros militares condenados no processo sobre a suposta trama de golpe de Estado em 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm nota, o tribunal afirmou: “O STM informa que os ofícios serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar”.
Segundo a Corte Militar, qualquer pedido de abertura de ação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato depende, exclusivamente, de representação do Ministério Público Militar (MPM).
Somente após essa manifestação os ministros do STM poderão analisar o caso e decidir se há fundamento para a perda de patentes.
Podem ser atingidos pelo procedimento:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército;
- Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;
- Walter Braga Netto, general da reserva.
A legislação prevê esse tipo de ação para oficiais das Forças Armadas condenados, por sentença definitiva, a pena superior a dois anos de prisão, por crime comum ou militar.
O STM esclareceu: “Cabe à Corte Militar, no entanto, decidir apenas sobre a idoneidade e dignidade do oficial, não reavaliando o mérito de condenação já proferida”.
Caso o procedimento seja instaurado e julgado procedente, o militar pode perder posto e patente, estando na ativa ou na reserva.
A tramitação é prevista no Código Penal Militar, no Estatuto dos Militares e no Regimento Interno do STM. O julgamento ocorre em sessão pública no plenário da Corte, composta por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis.
