Justiça rejeita pedido de soltura do CEO do Banco Master após prisão em Guarulhos
A Justiça Federal negou o habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e manteve sua prisão preventiva.
A decisão foi tomada pela desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, nesta quinta-feira (20). A defesa pedia a soltura imediata ou a substituição por medidas cautelares.
Defesa de Vorcaro pede liberdade ao STJ
A defesa do dono do Banco Master, protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar a liberdade do banqueiro. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (24).
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na noite de segunda-feira (17), no Aeroporto de Guarulhos (SP), antes de embarcar em avião particular.
O habeas corpus questionava a prisão decretada em investigação sobre crimes contra o sistema financeiro nacional e organização criminosa.
A investigação envolve operações do Banco Master, Banco de Brasília (BRB), a empresa Tirreno e outros veículos ligados ao grupo. O foco são operações de cessão de carteiras de crédito, estruturação contábil e emissões de títulos consideradas irregulares.
Na decisão, a magistrada apontou indícios de materialidade, autoria e necessidade da prisão para garantir a ordem pública e econômica e a instrução criminal.
Vorcaro é apontado como liderança de esquema que teria envolvido manipulação de ativos, desvio de recursos, fraudes no mercado de capitais e gestão temerária ou fraudulenta, com uso de empresas de fachada e interpostas pessoas.
A decisão cita processos na CVM, relatórios policiais e atos do Banco Central, indicando atuação reiterada por cerca de cinco anos e estrutura compatível com organização criminosa.
O pedido de substituição por medidas alternativas foi rejeitado. A magistrada entendeu que a estrutura patrimonial do grupo permitiria rápida reorganização de operações e ocultação de ativos.
Argumentos da defesa
A defesa alegou que a decisão se baseou em fundamentos genéricos e sem risco concreto atual. Sustentou ausência de contemporaneidade dos fatos e afirmou que a liquidação extrajudicial do banco afastaria possibilidade de reiteração.
Os advogados afirmaram que a viagem tinha objetivo de assinar contrato de venda do banco e não caracterizaria tentativa de fuga.
Com a negativa da liminar, Vorcaro permanece preso até o julgamento do mérito pela 10ª Turma do TRF-1, ainda sem data marcada. O juízo de origem deve prestar informações em 48 horas e o Ministério Público será ouvido antes da análise colegiada.
Apuração técnica
Relatórios indicam que o Banco Master emitiu cerca de R$ 50 bilhões em CDBs e depósitos interfinanceiros, com aproximadamente R$ 12 bilhões sem lastro adequado.
Também foi apontada a não contabilização de prêmio de R$ 5,5 bilhões, com registros fora das normas contábeis.
A decisão descreve operações com fundos de investimento e empresas de fachada, além de emissões de notas comerciais investigadas pela CVM, incluindo caso envolvendo a empresa Clínica Mais Médicos, no valor de R$ 361 milhões, com suspeita de uso de laranjas.
Segundo os autos, a CVM encaminhou representação ao Ministério Público por danos ao mercado e prejuízos a investidores.
