Fundo do Amapá aplicou em títulos sem garantia e ignorou alertas de órgãos de controle
Indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente do fundo de pensão dos servidores do Amapá, Jocildo Lemos, ignorou alertas sobre apurações de fraude e investiu R$ 100 milhões em títulos sem garantia do Banco Master, segundo apuração feita pelo Estadão. Com a liquidação da instituição decretada nesta terça-feira (18), servidores públicos e aposentados do estado podem ser afetados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm julho do ano passado, a Amapá Previdência (Amprev) realizou quatro aportes consecutivos em letras financeiras do Banco Master. Esses títulos não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ao contrário de outras aplicações de renda fixa.
Procurado, o fundo informou que as operações seguiram as normas do sistema financeiro e a política de investimentos do regime próprio de previdência. Em nota, Alcolumbre afirmou que “não possui qualquer participação, influência ou atribuição em nomeações, decisões administrativas ou escolhas de investimento da Amapá Previdência”.
A operação foi conduzida por Jocildo Lemos, que ignorou alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre investimentos em papéis do banco. Lemos é indicado político de Alcolumbre, que já reconheceu publicamente a indicação. Ele também representou o presidente do Senado em eventos oficiais.
Em maio do ano passado, ao receber um prêmio, Lemos declarou: “E aqui eu faço um agradecimento especial ao governador Clécio Luis, que fez a nomeação, e sobretudo ao senador Davi Alcolumbre, que me convidou para ser o presidente da Amapá Previdência.” Atualmente, ele acumula a função com a presidência da Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap).
O advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, atua como conselheiro fiscal da Amprev.
Alertas ignorados
Integrantes do Comitê de Investimentos da Amprev registraram ressalvas sobre as aplicações. Alexandre Flávio Monteiro e Gláucio Bezerra alertaram para riscos reputacionais e para a concentração de recursos em papéis do Master.
Antes das aplicações de julho, já havia sido realizado um aporte de R$ 200 milhões. Outros aportes ocorreram na sequência. O total investido chegou a R$ 430 milhões, o equivalente a 4,7% do patrimônio do fundo. A Amprev passou a ser o segundo fundo de pensão mais exposto aos papéis do Banco Master, atrás apenas do Rio Previdência.
Segundo atas de reunião, Lemos afirmou que “no mercado sempre há histórias” e declarou: “Sempre tem notícias envolvendo bancos, mas vê essas notícias como conversas, pois não há nada concreto com procedimento”.
Ele se opôs ao envio de ofícios à Caixa e ao TCU. Defendeu que a medida não seria “prudente e correta” e citou a lei de proteção de dados. Também afirmou que a iniciativa poderia ferir a presunção de inocência.
Como alternativa, aprovou diligência presencial na sede do banco, sem solicitação formal de documentos. Executivos da Amprev visitaram o Banco Master em São Paulo e concluíram, em relatório, que as informações negativas divulgadas pela imprensa seriam falsas.
O relatório apontou suposta solidez financeira do banco, com base em balanço auditado e relatório de rating.
Liquidação e investigação
As conclusões da Amprev divergem da apuração da Polícia Federal na Operação Compliance Zero. A PF prendeu o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e diretores da instituição. A investigação aponta simulação de operações de crédito e emissão fraudulenta de títulos. O volume estimado de irregularidades pode ultrapassar R$ 12 bilhões.
O Banco Central identificou crise de liquidez e determinou a liquidação do banco. O custo estimado é de R$ 41 bilhões, a serem cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos.
O TCU também identificou falhas de governança em processos de investimento da Caixa Asset relacionados a papéis do Banco Master.
Em nota, a Amprev informou que adotou medidas junto a reguladores para proteger o patrimônio dos participantes. Disse que os investimentos não comprometem o pagamento de aposentadorias e pensões e afirmou que o patrimônio do fundo cresceu nos últimos anos.
