Nova legislação endurece combate a facções, isola lideranças e obriga cumprimento de até 80% das penas
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) desmentiu nesta terça-feira (11) narrativas de que o novo projeto de lei de combate ao crime organizado enfraqueceria a Polícia Federal (PF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDerrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função no Congresso, é relator do chamado marco legal do combate ao crime organizado, derivado do PL 5582/2025, também conhecido como PL Antifacção.
Em coletiva à imprensa realizada há pouco no Salão Verde da Casa Baixa, o parlamentar explicou que o projeto unifica sugestões do governo federal e do deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto que altera a Lei Antiterrorismo.
“Unimos as boas sugestões de ambos os textos e construímos uma nova tipificação penal dentro da legislação, sem mencionar o termo terrorismo, mas garantindo penas duras e instrumentos eficazes de repressão às facções”, explicou Derrite.
A proposta, segundo o relator, cria novos tipos penais específicos para condutas de organizações criminosas, como domínio territorial, uso de armamento restrito, explosões de caixas eletrônicos, o chamado “novo cangaço”, e exploração de atividades econômicas por facções em comunidades.
Entre as medidas previstas estão aumento de penas para líderes de organizações criminosas, criação de um banco nacional de membros dessas organizações, integração das polícias estaduais com a federal e monitoramento das comunicações de líderes presos.
“O que fizemos foi garantir que o combate ao crime organizado seja mais eficaz, com penas mais duras, isolamento de líderes e integração real das forças de segurança”, afirmou Derrite.
O relator também destacou que o projeto busca evitar qualquer contestação constitucional futura, mantendo a atuação da PF para crimes que ultrapassam fronteiras estaduais, mas reforçando a atuação das polícias estaduais nos crimes cotidianos.
Ao lado de Derrite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a urgência da pauta.
“A segurança pública nunca foi tão urgente no Brasil. O papel da Polícia Federal é inegociável e a Câmara não vai permitir que nenhuma discussão coloque em risco a soberania do país”, declarou Motta.
O presidente da Casa anunciou a expectativa de votação do projeto no plenário para quarta-feira (12), após conversas com líderes partidários, representantes do governo federal e do Judiciário. Segundo ele, o objetivo é construir consenso político para aprovar a proposta com segurança jurídica.
O projeto ganhou destaque após a megaoperação do governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes (incluindo quatro policiais) nas comunidades da Penha e do Complexo do Alemão.
