Decisão liminar determina que rede social X retire a publicação em até 48 horas;
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a rede social X (antigo Twitter) retire do ar, em até 48 horas, uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na qual ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, na segunda-feira (3), e atende a um pedido do PT, que moveu ação por danos morais.
A publicação do parlamentar foi feita na última sexta-feira (31) e, até o momento, permanece disponível na plataforma, acumulando milhares de comentários e compartilhamentos.
PT – Partido dos Traficantes.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) October 31, 2025
Nikolas questionou a decisão em sua conta no X, mas a postagem ainda não foi removida.
“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presididos comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’. A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, publicou o deputado.
Na decisão liminar, o magistrado destacou que a associação do PT ao crime organizado, especialmente em um contexto marcado por uma operação policial de grande repercussão no Rio de Janeiro, pode “causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra” da sigla.
O juiz também afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica a declarações feitas fora do ambiente da Câmara que não tenham caráter estritamente funcional. No caso analisado, afirmou Vieira, a postagem de Nikolas Ferreira configurou “mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”.
Nos últimos dias, o PT acionou a Justiça contra outros parlamentares e influenciadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passaram a usar a expressão “Partido dos Traficantes” para se referir ao partido.
A decisão sobre a exclusão do post do deputado mineiro poderá ser contestada por meio de recurso.
