Reunião tratou de segurança pública e coincidiu com a instalação da CPI do Crime Organizado no Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reuniu nesta terça-feira (4) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar das “ações contra o crime organizado e o enfrentamento da criminalidade” no país.
O encontro ocorreu na Presidência da Casa Alta, em Brasília, um dia após Moraes retornar do Rio, onde encontrou o governador do estado, Cláudio Castro (PL), para cobrar explicações sobre a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos (incluindo quatro policiais).
Em nota, Alcolumbre afirmou reafirmou o compromisso do Congresso Nacional em buscar soluções legislativas “para proteger a vida dos brasileiros”.
“O encontro, segundo a Presidência da Casa, reafirma o compromisso do Congresso Nacional para contribuir de forma responsável e democrática com soluções legislativas para fortalecer a segurança pública e proteger a população”.
A reunião coincidiu com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que vai investigar a atuação de facções e milícias. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi escolhido presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) será o vice, e Alessandro Vieira (MDB-SE) assumiu a relatoria.
ADPF das Favelas
Moraes é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades.
O ministro tem cobrado do governo fluminense informações sobre o planejamento e a execução da operação, além de eventuais abusos cometidos por agentes.
Em manifestação enviada ao Supremo, o governador do RJ defendeu que a ação foi “proporcional” e “legal”, afirmando que o confronto ocorreu em área de mata e teve como alvo uma facção “altamente armada e estruturada”.
Moraes marcou para esta quarta-feira (5) uma audiência pública com entidades que acompanham o cumprimento da ADPF das Favelas.
