Deputado Dr. Luizinho propõe alíquota de 4% da Condecine para plataformas de vídeo sob demanda
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O Ministério da Cultura (MinC) anunciou nesta segunda-feira (27) que analisou o relatório apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Prime Video e Globoplay.
O ministério reconhece o esforço do relator, mas entende que o texto ainda precisa de aprimoramentos técnicos e ajustes na modelagem de fomento à produção brasileira para avançar à votação.
Entre os pontos de atenção do MinC estão a cota mínima de exibição de conteúdos nacionais, a melhor aplicação dos recursos da Condecine e dos investimentos diretos para garantir que o dinheiro arrecadado retorne efetivamente à produção independente do país. A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) já realiza análise detalhada do relatório, que servirá para orientar o posicionamento oficial do ministério.
O deputado Luizinho, responsável pelo relatório, defende um modelo que busca equilibrar fomento à cultura e sustentabilidade econômica das plataformas. Segundo ele, a Condecine-streaming, contribuição já cobrada de salas de cinema, TV paga e empresas de telecomunicação, passará a ser aplicada às plataformas de streaming, com alíquota máxima de 4% sobre a receita bruta anual para empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões, enquanto empresas menores, com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões, ficam isentas.
Para serviços em que o conteúdo é criado pelos próprios usuários, como YouTube, Meta e TikTok, a alíquota máxima é de 2%. O relatório prevê que parte do valor da Condecine possa ser usada para remunerar influenciadores, incentivando investimentos diretos em produções nacionais independentes. “Essa medida permite aos provedores aplicarem diretamente os recursos em ações que fomentam o ecossistema audiovisual, acelerando sua chegada às produtoras independentes”, afirma Luizinho no texto.
Lucro abaixo do esperado no Brasil mostra excesso de cobranças fiscais sobre empresas globais
A Netflix perdeu cerca de US$ 33 bilhões (R$ 177,8 bilhões) em valor de mercado nesta terça-feira (21) depois de divulgar resultados abaixo das projeções para o terceiro trimestre de 2025.
O valor de mercado do serviço de streaming caiu de US$ 527 bilhões (R$ 2,8 trilhões) para US$ 494 bilhões (R$ 2,6 trilhões) após a divulgação do balanço, segundo levantamento da consultoria Elos Ayta.
A empresa informou que precisou registrar uma despesa de US$ 619 milhões (R$ 3,3 bilhões) por conta de uma disputa fiscal em andamento no Brasil, referente a períodos entre 2022 e 2025.
