Impasses podem atrasar os planos do governo Lula
A pouco mais de 2 meses do recesso parlamentar, o Congresso Nacional ainda não avançou em uma série de projetos considerados estratégicos para o governo Lula (PT), paralisados por disputas políticas e impasses fiscais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das prioridades e está travada há semanas por falta de consenso sobre a meta fiscal de 2026. Sem a aprovação, fica comprometida a tramitação do Orçamento do ano eleitoral. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) retoma a análise do texto amanhã (21).
Outra prioridade é a reforma do Imposto de Renda (IR). Já aprovada na Câmara, a proposta amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e cria faixas mais altas para os “super-ricos”. No Senado, a relatoria ficou com Renan Calheiros (MDB-AL), rival político de Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator na Câmara. O governo Lula teme que o embate entre os dois alagoanos atrase a aprovação antes das eleições de 2026.
Já PEC 18/2025, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da União, também é prioridade do Executivo e enfrenta resistência de governadores e prefeitos. O texto, que transforma a PRF em Polícia Viária Federal (PVF) e cria o Conselho Nacional de Segurança Pública, está em comissão especial antes de seguir ao plenário e ao Senado.
Outra proposta importante, mas que ainda não avançou no Congresso, é o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035. O projeto busca consolidar metas para a próxima década e ampliar investimentos para até 11% do PIB. O relator, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), já apresentou um substitutivo com tramitação prevista de duas semanas.
O plano tramita em comissão especial presidida por Tabata Amaral (PSB-SP) e deve chegar ao Senado sob relatoria da senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), com a intenção de aprovação ainda em dezembro.
