Ministro afirma que Judiciário brasileiro não aceitará coações
O ministro do STF Alexandre de Moraes divulgou nota nesta segunda-feira (22) em resposta à sanção imposta pelos Estados Unidos à sua esposa, a advogada Viviane Barci, incluída hoje na lista da Lei Magnitsky. Para ele, a decisão é uma agressão ao Brasil e ao próprio Judiciário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou o ministro.
Moraes reforçou que a magistratura não se intimidará diante da sanção dos Estados Unidos. Ele foi sancionado pela Magnitsky em 30 de julho.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.”
Na avaliação do ministro, o Brasil dispõe de instituições firmes e que não se curvarão a pressões externas.
“As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, disse.
Ele finalizou a nota reafirmando sua postura frente às atribuições no Supremo. “Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”
Acesse aqui a nota na íntegra.
