Proposta garante aval do Congresso antes de investigar parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), autorizou nesta terça-feira (16) que deputados votassem à distância, pelo celular, na tentativa de aprovar a PEC das Prerrogativas, que trava processos criminais contra parlamentares sem aval do próprio Congresso Nacional. A votação é secreta, o que dificulta pressão da opinião pública sobre os deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão veio após o primeiro placar indicar votos insuficientes para aprovar a proposta. Um requerimento do PT para impedir a discussão foi rejeitado por 266 votos a 144, mas eram necessários 308 votos a favor para aprovar a emenda constitucional. Motta, então, liberou a votação remota, aumentando o quórum e permitindo que deputados fora de Brasília participassem.
Na segunda tentativa, outro requerimento para adiar a análise da PEC contou com 324 votos a favor e 137 contra, o que teria sido suficiente para aprovar a proposta caso o mérito estivesse em discussão.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), criticou a medida no plenário, dizendo que a sessão foi convocada para votação presencial, com registro de presença. O vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (RJ), respondeu que cabe ao presidente da Câmara decidir a forma de votação.
A PEC recebe apoio de partidos do centrão, como União Brasil e PP, parte da direita, como o PL, e também de siglas de esquerda, como PDT e PSB, que defendem a necessidade de proteger parlamentares contra investigações de cunho político. Entre os críticos estão PT, PSOL e Novo, além do PSD, que recomendou o voto contrário após orientação de Gilberto Kassab.
