Débora Rodrigues seguirá em casa com tornozeleira e restrição de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos cumpra a pena em prisão domiciliar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao STF.
Débora ficou presa preventivamente por dois anos em regime fechado. Desde março deste ano, por decisão judicial, passou a cumprir prisão domiciliar. A defesa alegou que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos.
Com o trânsito em julgado do processo, Débora agora inicia o cumprimento da pena definitiva. O tempo de prisão preventiva será abatido da condenação.
Entre as medidas cautelares, ela deve usar tornozeleira eletrônica, está proibida de usar redes sociais, dar entrevistas e receber visitas sem autorização do STF, exceto de advogados, pais e irmãos.
A defesa informou que apresentou pedido de progressão de regime. Pela Lei de Execução Penal, como Débora foi condenada por crimes com violência e grave ameaça, a progressão ao semiaberto só é possível após o cumprimento de 25% da pena. Ela já cumpriu 2 anos e 6 meses em regime fechado, restando 1 ano a ser cumprido para alcançar o requisito.
