Cumprimento da pena deve iniciar já neste ano
O Supremo Tribunal Federal deve empurrar para outubro ou novembro a possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da suposta trama golpista foi concluído nessa quinta-feira (11) mas a tramitação processual ainda requer mais etapas formais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA primeira delas está marcada para o dia 23, quando a Primeira Turma fará a leitura da ata do julgamento. Só então começa a contagem de até 60 dias para a publicação do acórdão, documento que reúne a íntegra das decisões. Apenas depois disso os advogados poderão apresentar os primeiros recursos.
Em outros casos, como na abertura da ação penal, a Corte levou apenas 14 dias para registrar a decisão. Mas, devido ao tamanho dos votos e às alterações na dosimetria das penas, o prazo agora deve ser maior.
Cada ministro precisa revisar e entregar seu voto final. Luiz Fux produziu o mais extenso, com 429 páginas. Cármen Lúcia redigiu 396 páginas, embora tenha lido versão resumida. Flávio Dino ficou em torno de 190 páginas. Já Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não tiveram o número de páginas divulgado.
Os embargos declaratórios, que serão analisados pela Primeira Turma, servem para esclarecer dúvidas ou trechos obscuros da decisão. Não anulam condenações, mas podem reduzir o tempo de pena. Após o julgamento desses recursos, os réus ainda podem apresentar novos embargos.
Somente depois desse trâmite será declarado o trânsito em julgado, que marca o início do cumprimento das penas. No STF, a expectativa é que essa etapa final aconteça em novembro.
O julgamento do núcleo principal estava inicialmente previsto para encerrar nesta sexta-feira (12). Porém, os ministros estenderam a sessão do dia anterior para concluir logo as discussões.
